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Localplus - Administração de Condomínios, Lda

Rua dos Castanheiros, n.º 13 D, Laranjeiro
2810-036 Almada

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Área de Clientes

Legislação

• Condomínios

Regime Jurídico da Propriedade Horizontal

• Código Civil Português (com a redacção dada pelo Decreto-lei n.º 267/94, de 25 de Outubro);

Regime do Condomínio

• Decreto-Lei n.º 268/94 de 25 de Outubro;

Contas Poupança Condomínio

• Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro (com a redacção que lhe foi dada pelo art.º 59.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril);

• Imóveis

Propriedade de Imóveis

• Código Civil Português - Capítulo III

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

• Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho

Ficha Técnica da Habitação

• Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março
• Portaria n.º 817/2004, de 16 de Julho e o respectivo anexo - Modelo da Ficha Técnica

Tributação do Património

• Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro (Lei Geral Tributária)
• Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (IMI e IMT)
• Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro

Garantias de Bens Móveis e Imóveis

• Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril

• Legislação Diversa

Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação

• Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro

Sistemas de Segurança

• Portaria n.º 135/99, de 26 de Fevereiro

Estabelecimentos Comerciais

• Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio
• Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro

Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

• Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril
• Decreto-Lei n.º 57/2002, de 11 de Março

Ascensores, Elevadores, Monta-Cargas e Outros

• Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro

Gás Canalizado

• Portaria n.º 361/98, de 26 de Junho (com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 690/2001, de 10 de Julho)
• Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho

Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios

• Decreto-Lei n.º 59/2000 de 19 de Abril
• Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho (com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de Agosto)
• Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro

Animais de Companhia

• Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro
• Portaria n.º 1427/2001, de 15 de Dezembro

Regulamento Geral do Ruído

• Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro

Requisitos Acústicos dos Edifícios

• Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio

Defesa dos Consumidores

• Lei n.º 24/96, de 31 de Julho

Observação: a legislação aqui reproduzida não dispensa a consulta dos originais publicados no Diário da República.